Menores esquecidos

Os advogados e magistrados criticaram, esta quarta-feira (25 de Julho), a falta de meios nos Tribunais de Família e Menores, da grande Lisboa, fazendo um relatório muito critico sobre a situação, pois que os processos acumulam-se e chegam a estar pendentes por mais de um ano. O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos advogados, Raposo Subtil, explicou que «Para um juiz decidir uma questão relativa à harmonia e à inserção de um menor na família é preciso alguém com competências específicas para avaliar o funcionamento dessa família, se há agressividade, se há meios económicos, se há inserção social e o juiz tem que ter esse relatório nas suas mãos para decidir» e que «Quanto aos menores abandonados pior ainda, tem que decidir se o menor vai para uma casa específica, se vai ser atribuído a uma família, se fica à guarda do próprio Estado. Estas questões só se podem resolver perante a avaliação de técnicos, que não existem no tribunal, mas em instituições que respondem à solicitação do tribunal, mas que por vezes respondem muito tarde».

Assim ficam os processos a aguardar anos a fio até ser tomada uma decisão. Acontece que para muitas crianças essa decisão já vem tarde demais. Relembre-se o caso de tantas crianças mortas devido a maus tratos, cujo processo estancou numa qualquer secretária de tribunal ou comissão de menores à espera de uma ordem. Quantas mais crianças não têm sequer processo, sendo que o seu caso só chega ao conhecimento público, aquando do funeral. Como podem as crianças esperar um ou mais anos até que as entidades (in)competentes tomem decisões sobre o seu futuro? Não esquecendo que a pedido do tribunal, os responsáveis pelas avaliações, têm um tempo limite que pode não ser o suficiente para apurar da gravidade e urgência da situação; mas cujo tempo também não se deverá estender em demasia. Como avaliar as verdadeiras situações de risco e impedir o "mostrar trabalho" das comissões de menores em casos fora de qualquer perigo?

Relembro um caso em que foi retirada a uma mãe, a sua filha de 12 anos, por esta ter tomado medicação da mãe e ter sido sujeita a uma lavagem ao estômago de urgência. A menina foi imediatamente retirada da sua casa e estabilidade, para ter como nova residência uma instituição de menores, por mais que chorasse e contasse a sua versão. Só mais tarde, foi efectivamente reconhecida pela comissão (ir)responsável pelo caso, a história relatada pela menina que afirmava ter tomado a medicação por não conseguir dormir e saber que a mãe usava aquele medicamento para esse efeito. Ainda que a mãe tivesse deixado a medicação "à mão" da menor, não houve qualquer intenção de causar dano à mesma, nem qualquer mau-trato no seu verdadeiro sentido. Um querer "mostrar trabalho" das belíssimas comissões de menores que temos no nosso País; enquanto noutros casos, de risco, os processos andam de mão em mão sem que ninguém tome uma atitude atempadamente.

Com tribunais a ruir, há que reformular a sua estrutura e a sua gente.