sexta-feira, 27 de julho de 2007

Juventude perdida


Recentemente temos assistido a vários crimes violentos praticados por jovens:
  • Português de 17 anos detido na Alemanha por suspeita de violação de 4 mulheres.
  • Rapaz de 12 anos esfaqueado mortalmente por ciumes, pelo irmão de 17 anos, em Leiria, Vale de Catarina.
  • Pai encontra filha (18 anos) morta no armário do quarto do filho (26 anos). A filha tinha sido violada, agredida e estrangulada pelo irmão. Florida, EUA.
  • Rapaz de 13 anos mata irmão de 16 anos, por comando de jogo. Filadélfia, USA.
  • Jovem de 19 anos morto à facada por amigo de infância de 19 anos, em Vale da Amoreira, Baixa da Banheira.
  • Pastor de 19 anos mata a tiro um homem de 89 anos por este lhe ter recusado dinheiro, em Cerva, Ribeira de Pena.
  • Massacres cometidos por jovens contra os seus colegas de escola, nos USA.
  • Caso do grupo de jovens à guarda de centro educativo, no Porto, que matam transsexual, (2006).

Muitos mais casos existem, e outros tantos estarão certamente para acontecer. Se os crimes contra as pessoas, e nomeadamente contra as crianças são de condenar, também o são os crimes cometidos por jovens e crianças.

Jovens frios, impulsivos, que atacam sem medir as consequências dos seus actos, porque entendem não poder ser contrariados, e quem ousar fazer-lhes frente é simplesmente agredido e morto. Não importa o laço de sangue, nem o laço criado pelos anos de convivência, amor, e amizade entre pais e filhos, amigos ou simples estranhos; porque estas são palavras às quais não reconhecem qualquer significado. Gente que cresce vazia, gente falsa que se esconde atrás de um sorriso material, gente que acredita em grandezas e futilidades e que o minímo atentado contra a sua pessoa, é motivo para cometer o pior crime de todos, o homicídio. Porque eles são pessoas, mas os outros não. Basta de histórias de infância como razão e desculpa para o cometimento de crimes, basta de arrependimentos vazios e lágrimas de crocodilo. Há quem diga que as crianças são inocentes e puras por natureza, contudo também as há frias, más e cruéis. Podem ser fruto da educação ou da falta dela, mas são-no também do seu próprio interior. Houve quem quisesse apanhar o criminoso ainda criança e recuperá-lo para uma vida sadia e feliz; contudo nem sempre existem histórias tristes para contar, mas sim uma opção de vida. Ou uma total falta de valores, regras e princípios. Não há respeito pela pessoa nem pela Vida. Mata-se indiscriminadamente por raivinhas e vinganças de momento, levadas por impulsos e ideias de superioridade. Destroi-se o outro sem qualquer remorso, mas simples rancor e paga que se entende merecida.

Contudo nem só através de acções se mata alguém, mas também através da palavra. Do gozar o outro, de humilhá-lo, de denegri-lo, de inferiorizá-lo e ridicularizá-lo, como se os agressores fossem deuses acima de tudo e todos, com o dom supremo de julgar e condenar os seus inferiores.

É tarefa de todos nós educar e fazer valer pelo nosso comportamento o respeito perdido.

Que juventude é esta que estamos a criar?

Presos Preventivos em Liberdade

O novo Código do Processo Penal (CPP), aprovado no Parlamento, que entrará em vigor a 15 de Setembro, vai possibilitar a libertação de alguns presos preventivos, que neste momento ascendem a um total de 2400. Isto porque a prisão preventiva passa a só poder ser aplicada quando houver fortes indícios da prática de crime doloso punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos, e não a 3 anos como anteriormente previsto, para além de outros requisitos estabelecidos na lei. Assim, quem esteja actualmente em prisão preventiva, por indícios da prática de um crime punível com pena máxima entre os 3 e os 5 anos, será libertado pois dar-se-à a retroactividade da norma, aplicando-se o regime concretamente mais favorável ao agente, passando pela decisão de um juiz que analisará cada caso. As excepções que permitem a continuação da aplicação da prisão preventiva a crimes cuja moldura penal seja superior a 3 anos, dizem respeito à prática de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada.

Ficarão de fora da prisão preventiva os crimes de: tráfico de influências, corrupção activa, participação económica em negócio praticada por funcionário, favorecimento pessoal, denegação da justiça, prevaricação, falsificação de documento praticada por funcionário, passagem de moeda falsa, contrafacção de valores, alguns tipos de furto qualificado, insolvência danosa no caso em que a falência for decretada, administração danosa de empresa do sector público ou cooperativo.

Contudo nem só destes crimes vive o Homem...

Ficando assim também de fora alguns crimes contra as pessoas nomeadamente: homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vitima, infanticídio, homicídio por negligência, exposição ou abandono (quando não resulte ofensas à integridade física grave ou a morte), propaganda do suicídio, ofensa à integridade física simples, ofensa à integridade física por negligência, participação em rixa, maus tratos e infracção de regras de segurança (desde que não cause ofensa à integridade física grave ou a morte), ameaça, coacção, sequestro (em certos casos), abuso sexual de pessoa internada (em certos casos), fraude sexual, lenocínio (em certos casos), actos exibicionistas, abuso sexual de crianças (em certos casos), actos sexuais com adolescentes, actos homossexuais com adolescentes, lenocínio e tráfico de menores (em certos casos), crimes contra a honra, crimes contra a reserva da vida privada, e crimes contra outros bens jurídicos pessoais.

É assim a reforma da justiça para resolver o problema da sobrelotação das prisões e os gastos monetários que a prisão implica; e com criminosos a serem libertados, e criminosos à espera de julgamento em liberdade, é esperar pela sorte de cada um a cada esquina!

quinta-feira, 26 de julho de 2007

Menores esquecidos

Os advogados e magistrados criticaram, esta quarta-feira (25 de Julho), a falta de meios nos Tribunais de Família e Menores, da grande Lisboa, fazendo um relatório muito critico sobre a situação, pois que os processos acumulam-se e chegam a estar pendentes por mais de um ano. O Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos advogados, Raposo Subtil, explicou que «Para um juiz decidir uma questão relativa à harmonia e à inserção de um menor na família é preciso alguém com competências específicas para avaliar o funcionamento dessa família, se há agressividade, se há meios económicos, se há inserção social e o juiz tem que ter esse relatório nas suas mãos para decidir» e que «Quanto aos menores abandonados pior ainda, tem que decidir se o menor vai para uma casa específica, se vai ser atribuído a uma família, se fica à guarda do próprio Estado. Estas questões só se podem resolver perante a avaliação de técnicos, que não existem no tribunal, mas em instituições que respondem à solicitação do tribunal, mas que por vezes respondem muito tarde».

Assim ficam os processos a aguardar anos a fio até ser tomada uma decisão. Acontece que para muitas crianças essa decisão já vem tarde demais. Relembre-se o caso de tantas crianças mortas devido a maus tratos, cujo processo estancou numa qualquer secretária de tribunal ou comissão de menores à espera de uma ordem. Quantas mais crianças não têm sequer processo, sendo que o seu caso só chega ao conhecimento público, aquando do funeral. Como podem as crianças esperar um ou mais anos até que as entidades (in)competentes tomem decisões sobre o seu futuro? Não esquecendo que a pedido do tribunal, os responsáveis pelas avaliações, têm um tempo limite que pode não ser o suficiente para apurar da gravidade e urgência da situação; mas cujo tempo também não se deverá estender em demasia. Como avaliar as verdadeiras situações de risco e impedir o "mostrar trabalho" das comissões de menores em casos fora de qualquer perigo?

Relembro um caso em que foi retirada a uma mãe, a sua filha de 12 anos, por esta ter tomado medicação da mãe e ter sido sujeita a uma lavagem ao estômago de urgência. A menina foi imediatamente retirada da sua casa e estabilidade, para ter como nova residência uma instituição de menores, por mais que chorasse e contasse a sua versão. Só mais tarde, foi efectivamente reconhecida pela comissão (ir)responsável pelo caso, a história relatada pela menina que afirmava ter tomado a medicação por não conseguir dormir e saber que a mãe usava aquele medicamento para esse efeito. Ainda que a mãe tivesse deixado a medicação "à mão" da menor, não houve qualquer intenção de causar dano à mesma, nem qualquer mau-trato no seu verdadeiro sentido. Um querer "mostrar trabalho" das belíssimas comissões de menores que temos no nosso País; enquanto noutros casos, de risco, os processos andam de mão em mão sem que ninguém tome uma atitude atempadamente.
Com tribunais a ruir, há que reformular a sua estrutura e a sua gente.

Pedófilos na Net

O conhecido "MySpace", espaço virtual na Internet, onde milhões de pessoas (maioritariamente jovens e adolescentes) se dão a conhecer expondo dados pessoais e fotografias; tem registados mais de 29 mil predadores sexuais, identificados, segundo revelaram os procuradores de oito Estados norte-americanos que têm lutado para que o "MySpace" forneça os dados de utilizadores condenados por delitos sexuais com menores. Segundo o procurador-geral do Estado da Carolina do Norte, Roy Cooper, esta contagem inclui apenas os predadores que se registaram com os nomes reais e que constam das bases de dados das autoridades, excluindo os que utilizam nomes falsos ou que não foram acusados. O MySpace tinha identificado 7.000 predadores on-line, bloqueando as suas contas. Uma das medidas propostas pelos Estados, para proteger os utilizadores do "MySpace", é a obrigatoriedade da aprovação parental para utilizadores com menos de 18 anos; sendo que a Justiça americana pretende ainda agravar as penas para os predadores sexuais que utilizem a Internet como meio para estabelecer contactos, e proibir os condenados por delito sexual a aceder a este tipo de sites.

A Internet veio permitir inúmeros benefícios, contudo é também um meio rápido e fácil de promover todo o tipo de mentiras, pois que é usada para os mais diversos fins. O problema não são apenas os predadores identificados, mas sim, os que se mascaram atrás de falsas identidades para conseguirem ganhar a confiança dos mais ingénuos e perpetrar os crimes que lhes move a alma. O problema passa também pela quantidade de fotografias e dados pessoais publicadas pelos seus utilizadores. Jovens e adolescentes que colocam fotografias suas, evidenciando partes do corpo e promovendo o mesmo sem qualquer limite. Jovens e adolescentes que não conhecem o respeito por si próprio, e entram na industria do sexo sem se darem conta. Basta navegar no "MySpace" para sabermos mil e um pormenores sobre os mais incautos, onde vivem, quais os seus gostos, e quem são, através das inúmeras fotografias e dados partilhados. Talvez pensem que o mal só acontece aos outros, talvez pensem que do outro lado do mundo ou mesmo aqui na vizinhança, não haja mal que bata à nossa porta. Certamente os pais destes jovens não conhecem o carácter das páginas publicadas pelos seus filhos; e como confirmar pela Internet que quem dá a autorização é de facto pai destes jovens? Como detectar a tempo, que o inofensivo amigo virtual é na realidade um delinquente sexual à procura de uma vitima? Muitos descobrem-no tarde demais, e após o mal consumado.

A Internet serve assim também de antro a gente louca que pode deste modo dar asas ao seu verdadeiro interior. Basta navegar um pouco pela Internet e temos acesso a inúmeras páginas sobre os mais diversos temas, sendo a Internet um mundo livre para toda e qualquer comunicação. Cada um promove as suas ideias e dá-as como certas, normais, saudáveis e a seguir. Vivemos numa sociedade em que tudo é permitido, em que a liberdade se confunde com libertinagem, e em que todos querem direitos sem deveres; numa sociedade onde tudo é aceite e quem vive segundo princípios, valores e regras é que é preconceituoso, anormal e olhado como gente estúpida que não sabe o que é viver. Para muitos viver significa satisfação dos seus desejos e impulsos como se de animais se tratassem, ou como se os demais fossem objectos para sua diversão sem importar o ser humano como pessoa digna e merecedora de respeito. Pessoas que não têm qualquer respeito por si próprios, também não o reconhecem nos demais. Mas aqui há uma distinção a fazer; pois há quem sofra de parafilias e quem seja simplesmente promiscuo. Contudo uma está a um pequeno passo da outra.
Felizmente para muitos a Vida não é sinónimo de futilidade, perversão nem promiscuidade, nem usa os meios disponíveis da tecnologia para fazer o mal a quem o rodeia. Mas tudo isto importa a muito pouca gente, pois é proclamada a liberdade, e o povo contenta-se com "desde que não seja comigo"...

sábado, 21 de julho de 2007

Sobre rodas

«A Administração do Porto de Lisboa (APL) gasta 829 mil euros com carros para administradores, directores e chefes de divisão, numa frota renovada de três em três anos. As conclusões são do Tribunal de Contas que ontem divulgou os resultados de uma auditoria feita no passado mês de Janeiro. O documento refere que estes membros da APL recebem ainda um plafond trimestral para combustíveis, estacionamento e portagens. Ao mesmo tempo, os custos com pessoal, que em 2006 atingiram os 18,6 milhões de euros, ou seja, 39% das receitas, foram considerados “excessivos”, obrigando a empresa a “recorrer sistematicamente ao endividamento”. Isto numa empresa já “fortemente endividada” e palco de várias irregularidades.»

É este o conteúdo de uma notícia publicada pelo Correio da Manhã. Assim, mais uma vez se constata que os grandes vivem sempre à grande, e os coitados continuam os coitados de sempre. Se uma empresa está endividada, porquê o gastar dinheiro para renovação de frota de carros? E é preciso carros novos de 3 em 3 anos? Os carros não podem durar mais tempo? E já agora, qual é a marca dos carrinhos? E porquê regalias de estacionamento quando nós não as temos, e andamos a pagar parquímetros ou somos multados e vemos os carros rebocados? E porque beneficiam de plafond para portagens e combustível e não pagam os aumentos da mesma, do seu próprio bolso, como todos nós?

Se fosse noutros tempos, poderia ser 3 anos e um dia...

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Estado Assassino

Numa noticia do mês de Junho, relatava-se mais uma infeliz peripécia ocorrida nos nossos tribunais. Novamente era encontrado um rato. Desta vez o animal, estava já em decomposição, tendo por sua ultima residência o Tribunal da Boa-Hora em Lisboa. Há 3 anos atrás, já se havia transmitido à Direcção-Geral de Saúde e à Inspecção de Trabalho, que o tribunal dava guarida a ratos, pulgas, e cujas instalações sanitárias eram tão precárias, que o sistema de autoclismo deixava de cumprir a sua missão após determinado número de execuções. Após inspecção feita pelas ditas entidades, as mesmas concluíram ser necessário efectuar uma desinfestação para as pulgas, colocar ratoeiras para os ratos, e que de resto, o tribunal oferecia perfeitas condições de trabalho, não afectando a saúde pública.
Assim, a solução proposta não foi arranjar as instalações sanitárias, nem o extermínio de pulgas e ratos do tribunal e da cidade, mas sim uma mera desinfestação para as pulgas e a colocação de ratoeiras para os ratos.
Em nova missiva às entidades (in)competentes, os juízes da 4.ª vara, relataram as suas preocupações e sentimento de revolta perante tais condições de trabalho, e exigiram solução eficaz para os problemas constatados.
Um Estado que fecha tribunais, que permite que os mesmos funcionem em condições precárias, onde habitam ratos e pulgas, sem sistema informático e atolados de papel óptimo para casos de incêndio, que deixa os seus tribunais ruir tal como as suas cidades, é um Estado assassino do Estado de Direito que se auto-proclama.

Estariam as ratoeiras recheadas de queijinho para atrair as criaturas? Seria esta a nova despesa e estratégia do Estado? É assim que o Estado nos tapa os olhos, com ratoeiras e queijinho?

Que lindo deveria ser o som da ratoeira a disparar e o guinchar do rato a estrebuchar em plena audiência...

quinta-feira, 19 de julho de 2007

Lei de Chucky

Em Lansdowne, subúrbio de Filadélfia, um rapaz de 13 anos matou à facada o irmão de 16 anos por este ter recusado entregar-lhe o comando de um jogo de vídeo. A polícia acusou Jahmir Ricks de homicídio em 1.º grau e manteve-o preso sem admissão de caução. Deverá ser julgado como adulto por assassínio em 3.º grau, assalto, posse de arma e pôr em perigo a vida de uma pessoa.

Em Portugal o assunto tomaria outro rumo, interessante. Seria feito o historial de vida do menino, aferindo da sua personalidade, perigosidade, comportamento e possíveis perturbações mentais, ao tempo do crime, antes e após o mesmo. O menino, inimputável em razão da idade, ficaria sujeito à Lei Tutelar Educativa, que prevê a aplicação de medidas tutelares educativas a menores que entre os 12 e os 16 anos cometam factos qualificados na lei penal, como crime. Dentro destas, a admoestação como a mais leve, e o internamento em centro educativo como a mais grave. Devido à gravidade do acto praticado, seria de esperar que o menino fosse parar a um centro, num dos regimes previstos por lei (aberto, semiaberto ou fechado); sendo que o tempo de internamento não pode exceder o tempo máximo de pena de prisão prevista para o crime praticado. Contudo o internamento em regime fechado não pode ultrapassar 3 anos (no caso do crime praticado ser punido com pena de prisão superior a 8 anos). O que equivale a dizer, que após este tempo, o menino veria o seu internamento aberto a actividades fora do centro.

Este menino americano será julgado como adulto, enquanto cá, os meninos não passam de meninos, inocentes, sem culpa nem responsabilidade pelos seus actos. Porque não há meninos pequeninos maus, nem perversos. Nem há meninos capazes de matar e desrespeitar a vida humana, por futilidades. Meninos que crescem rodeados de bens materiais, que obtêm presentes dos papás para deixarem de chatear, meninos que se enfurecem por tudo e por nada e não podem ser contrariados; meninos que apenas recebem comida para não morrerem à fome, em vez de educação. Meninos que crescem vazios de espírito. Meninos a que não se deve levantar a mão, e se defende não haver "palmadas no momento certo" desde pequeninos para "torcer o pepino".

Ainda assim, os EUA, onde existe a pena de morte em vários estados, não vêem o n.º de homicídios reduzir, perante a lei da morte que deveria afastar o Homem do crime. Mas prevê-se que o menino seja condenado, tal como outros meninos inofensivos que mataram outras crianças, estas sim, inocentes sem maldade.

Em Portugal, o menino estaria rodeado de assistentes sociais, psicólogos criminais, e comissões de menores no intuito de muito debaterem o passado familiar em que este viveu, e os traumas que o fizeram cometer tal acto hediondo, e cheio de palmadinhas nas costas de toda esta gente.

Mas a vida não é um jogo nem deve ser comparada a tal.

Até quando educarmos as nossas crianças para serem meninos mimados sem consideração nem respeito? Veja-se o exemplo de tantos jovens e papás, que se voltam contra autoridade e contra professores? Até quando papás que se voltam contra professores que ousaram educar os filhos que ninguém educa? Até quando palmadinhas nas costas?

Todos têm direito à defesa, mas até quando a conversa dos coitadinhos, seus dramas e sua vida trágica como desculpa para os seus actos?

sábado, 14 de julho de 2007

James Hetfield

Embora o meu blog seja dedicado à área do Direito, não posso deixar de fazer uma breve referência, ou melhor, deixar uma palavra de solidariedade para com o grande James Hetfield.
No passado dia 05 de Julho, os Metallica deslocaram-se a Londres, para actuarem no festival Live Earth (destinado a alertar sobre os problemas da Terra) a dia 07 de Julho. Tendo apanhado um avião com destino ao aeroporto de Luton, foi James Hetfield detido pelos seguranças e autoridades de Sua Majestade; tendo sido autorizado a abandonar o terminal do aeroporto só após um interrogatório e comprovação da sua identidade. Assim tiveram os Metallica de explicar que James Hetfield; ao contrário do que as autoridades britânicas pensavam, não se tratava de um taliban, mas do vocalista da banda, e que estavam em Inglaterra para actuarem no referido festival.

Muito bem que não é obrigatório que toda a gente conheça os Metallica, e saiba quem são... mas felizmente, James Hetfield não se encontrava no subway como o infeliz brasileiro...


Já agora, Feliz Aniversário no dia 3 de Agosto!

Simplex Gestual

A seguir ao fecho de maternidades, e consequentes partos em ambulâncias e falta de cuidados imediatos adequados às mães e recém-nascidos; a seguir ao encerramento de urgências e morte de cidadãos nas ambulâncias durante o percurso até ao hospital mais próximo a km de distância; segue-se o caso de doentes considerados aptos para o trabalho.

Falo do recente caso de professores que vieram ao conhecimento público. Um dos professores, sofria de cancro na traqueia, o que o fez perder a voz; e ainda assim a Caixa Geral de Aposentações recusou-lhe a reforma, tendo vindo a falecer devido ao estado avançado da doença. A outras duas professores, ambas com cancro, também lhes foi recusada a reforma, e consideradas aptas para o serviço, sendo que uma já faleceu e a outra foi avaliada por junta médica composta por reumatologistas.

Não seria lógico a junta médica ser composta por especialistas da área clínica de que os avaliados padecem, a fim de aferir com rigor e carácter médico a gravidade, avanço da doença, e incapacidade para o trabalho? Sendo que na profissão de professor, o ensino passa através da voz; como será possível leccionar sem a mesma?

Será a linguagem gestual o próximo passo do simplex?

terça-feira, 10 de julho de 2007

Penas Eternas

São várias as histórias de acidentes mortais, e embora muitas delas tenham chegado à Justiça, essa parece não ter existido.
O caso remonta a Outubro de 2003, em que um jovem (já outrora punido por condução sem habilitação legal), voltou a tomar o volante por certo. Contudo, desta vez não ia sozinho. O jovem conduzia uma carrinha de 2 lugares, transportando consigo vários amigos na caixa de carga.

Ao todo eram 7 jovens. 2 morreram.

Incompreensível o facto dos amigos aceitarem ser conduzidos por alguém sem carta de condução; tendo no entanto mais tarde, pedido ao condutor para interromper a viagem, mas este não o fez. Ainda mais incompreensível, a atitude do jovem condutor; que ao entrar em despiste, e tendo-se soltado a porta da caixa de carga que terá projectado os jovens para a estrada; tivesse pedido a estes que o ajudassem a colocar novamente a carrinha em marcha, sem querer saber se alguém estava ferido. Foi informado por alguns dos jovens que havia feridos e talvez até mortos...mas como não possuía carta de condução, a sua preocupação residiu nesse factor, e abandonou os companheiros de viagem.

Para o dignissimo magistrado, que decidiu por uma pena efectiva de prisão de 4 anos, serviu como agravante o facto do jovem já ter cadastro por conduzir sem carta. Referiu o juiz, que para os delinquentes de tráfico rodoviário, a pena curta privativa de liberdade pode ter uma eficácia curativa. Foi assim o arguido punido pelo crime de homicídio negligente e pelo crime de condução sem habilitação legal. Foi ainda absolvido de dois crimes de omissão de auxílio. O arguido recorreu por duas vezes do acórdão, sem efeito, entendendo a defesa que a pena é pesada, desproporcional e injusta! O arguido terá ainda justificado a sua atitude pela imaturidade decorrente dos 22 anos, à altura do acidente.

Para agravante dos amigos falecidos, a pena é eterna...



Relembrando outro caso, ficam as imagens:















Escolas de Vida

O plano terá sido delineado em 2006, mas após a tentativa de o pôr em prática, o arguido foi denunciado à PJ. Contudo, o plano acabou com o arguido absolvido ontem pelo Tribunal de S. João Novo, no Porto. A ideia consistia no arguido ver-se livre da esposa, através do seu homicídio a perpetrar por imigrantes russos, com 2 tiros na cabeça, após a mesma ter levado os filhos à escola. Os assassinos deveriam simular um roubo para destruição da arma e fugir num carro roubado com matrícula falsa (não sem antes deixar o seu contacto, para possibilitar a requisição de novos serviços). O arguido chegou a entregar 5mil euros para o efeito (metade do valor total a pagar). Contudo, os russos, não eram criminosos, e denunciaram o infeliz marido à PJ. Arguido aliviado, esposa estarrecida, juiz escandalizado pela sua própria decisão, e advogado do arguido satisfeito referindo que os tribunais devem ser entendidos não só como os locais onde se faz justiça, mas também como «escolas de vida». Foram estes os factos dados como provados, mas o tribunal teve de absolver o arguido por não encontrar enquadramento legal que permitisse a sua punição.

O magistrado João Grilo reconheceu que a absolvição é «socialmente incompreensível», e apesar de ilibar o arguido, criticou duramente o seu comportamento, classificando-o de «moralmente censurável», «eticamente deplorável» e «manifestamente perigoso».

Parece assim haver contradição, mas o facto é que não se pode punir ninguém pelo que se pensou fazer, nem mesmo pela simples compra da arma, pois o agente pode ainda desistir de cometer o crime. É que no ordenamento jurídico português, para se poder punir a instigação, tem de haver execução ou começo de execução por parte dos instigados; o que neste caso não ocorreu. Problema é que começada a execução, na maioria dos casos será impossível à vítima escapar, denunciando o crime que está prestes a ocorrer, e para si a punição do tribunal chegará tarde demais.

Parece ser daqueles crimes em que só após a desgraça acontecer, é que pode haver Justiça.

domingo, 8 de julho de 2007

7 Maravilhas

De todo Portugal foram seleccionadas 21 maravilhas, das quais foram estas as 7 eleitas no final. Mas a Portugal, se dedica esta homenagem, um breve texto sobre as 7 maravilhas e uma fotografia da sua beleza. A todos aconselho um passeio ao local das 21 (e não só), para redescobrir o nosso país, a nossa verdadeira história, coragem e magia. Porque o verdadeiro Portugal foi o erigido por estes Homens de outros tempos... E por isso, Viva essa Nação, esse Portugal!


Castelo de Guimarães
A sua construção inicial remonta ao tempo de Mumadona Dias, que o mandou edificar nos meados do séc. X para defender o mosteiro de Santa Maria de Guimarães dos ataques muçulmanos e normandos. Tornar-se-ia um dos primeiros exemplos “de uma estrutura castelar erguida para assegurar a protecção de um mosteiro, um binómio que se viria a verificar muitas outras vezes nas centúrias seguintes”. Mais de um século depois, o Conde D. Henrique escolheu Guimarães para estabelecer a sua corte, tendo demolido parte da construção, por esta necessitar de obras urgentes, e ampliando a área ocupada pela fortaleza original, com novos muros que apresentam uma técnica muito próxima do Românico. As mais importantes reformas arquitectónicas datam do século XII. A radical mudança nas tácticas militares, motivada pela introdução da piro balística, determinou o início de uma longa decadência da fortaleza. No século XVI, aqui foi instalada a cadeia da cidade. No século seguinte, o recinto acumulou as funções de palheiro real e de pedreira. Mas foi o séc. XIX o mais desastroso para o monumento. O estado de ruína do Castelo aumentava cada dia e, em 1836, um dos membros da Sociedade Patriótica Vimaranense defendeu a demolição do Castelo e a utilização da sua pedra para ladrilhar as ruas de Guimarães, já que a fortaleza tinha sido usada como prisão política no tempo de D. Miguel. Tal proposta nunca foi aceite e 45 anos depois, a 19 de Março de 1881, em Diário do Governo, classificava-se o Castelo de Guimarães como o único monumento histórico de 1.ª classe em todo o Minho. Em 1937 iniciou-se o restauro da estrutura, sendo a inauguração do castelo a 4 de Junho de 1940, por ocasião das Comemorações do VIII Centenário da Fundação da Nacionalidade.


Castelo de Óbidos
A sua posição dominante em relação à extensa lagoa a ocidente, favoreceu a instalação de um primitivo reduto fortificado de origem romana.. No mesmo impulso expansionista que levou as fronteiras de Portugal até à linha do Tejo, em 1147, a vila passou para a posse de D. Afonso Henriques, ficando para a posteridade uma tradição de tenaz resistência por parte dos muçulmanos. Anos mais tarde, na sequência das investidas almóadas de final do século, coube a D. Sancho I reconquistar a localidade, dotando-a então de condições mais efectivas de povoamento e de organização. O ano de 1210 é uma das datas mais marcantes da vila, sendo doado às rainhas, passou a figurar como uma importante localidade da casa das soberanas nacionais. Com presença assídua dos casais régios ao longo das Idades Média e Moderna, Óbidos floresceu e foi sucessivamente enriquecida por obras de arte. O mecenato artístico patrocinado por D. Leonor (séc. XV) e, especialmente, por D. Catarina (séc. XVI), marca a paisagem arquitectónica da vila. O castelo e as muralhas de Óbidos evocam a importância da localidade na Baixa Idade Média. Apesar de serem obra inventiva do séc. XX, asseguram a identidade daquele passado emblemático. A torre do Facho, no limite Sul das muralhas e ocupando um pequeno monte, tem vindo a ser atribuída à reforma de D. Sancho I. A expansão urbana verificou-se na viragem para o séc. XIV. Com D. Dinis, Óbidos cresceu para fora das muralhas, ocupando o espaço em torno da igreja de São Pedro. Deu-se a reforma do sistema defensivo e actualização do dispositivo militar. Campanha que deverá ter conferido a actual configuração ao perímetro amuralhado. Anos mais tarde, D. Fernando terá patrocinado novas obras, tendo a torre de menagem o seu nome. A reinvenção do castelo deu-se na década de 30 do séc. XX, reedificando-se torres e troços que haviam sido destruídos. No final dos anos 40, construiu-se a pousada, no local do antigo paço, e toda a vila foi dotada de uma homogeneidade estética que passou pelo revestimento de cal das fachadas e pelo pavimento uniforme de todas as ruas.


Mosteiro da Batalha
Também conhecido por Mosteiro de Nossa Senhora da Vitória ou Mosteiro de Santa Maria da Vitória. O Mosteiro da Batalha é o mais importante símbolo da Dinastia de Avis. Construído por iniciativa de D. João I, na sequência de um voto à Virgem, caso vencesse a Batalha de Aljubarrota. Ao longo do séc. XV, praticamente todos os monarcas aqui deixaram a sua marca. O arranque das obras deu-se em 1388, conduzido por Afonso Domingues. A ele se atribui o plano geral da construção e o avanço dos trabalhos na igreja e no claustro. Com efeito, a partir de 1402, a chefia do estaleiro foi entregue a Huguet, arquitecto de provável origem catalã que inaugurou entre nós o tardo-gótico. Documentado à frente do projecto até 1438, a ele se deve o abobadamento dos espaços da igreja e da Sala do Capítulo (onde experimentou, pela primeira vez, uma abóbada estrelada), a construção da Capela do Fundador, o início das obras das Capelas Imperfeitas, bem como a conclusão da fachada principal, onde sobressai o portal axial. Este é delimitado por um arco canopial que integra os escudos de D. João I e de D. Filipa. No tímpano, exibe-se Cristo em Majestade ladeado pelos Evangelistas, e as arquivoltas são repletas de figurações que continuam pelas estátuas-colunas, ao abrigo de um complexo programa iconográfico. Contudo, a mais emblemática obra de Huguet é a Capela do Fundador. Ela foi concebida para panteão régio. No circuito interior desta capela, colocou-se o túmulo de D. João I e de D. Filipa, realização sem antecedentes no nosso país. Na capela repousam também os filhos do casal régio (como D. Henrique e o regente D. Pedro), de acordo com a decisão testamentária de D. João I em fazer deste espaço um efectivo panteão. Em 1436, D. Duarte decidiu edificar uma capela funerária para si próprio. O projecto concebido por Huguet privilegiava uma planta circular que não viria a ser concluída por morte do mestre. Desta forma a construção cessou até ao reinado de D. Manuel e, mesmo nessa altura, não foi concluída. Razão de esta parcela ser conhecida como as Capelas Imperfeitas. No reinado de D. Afonso V edificou-se o 2.º claustro do mosteiro. Ele resulta da intervenção do arquitecto Fernão de Évora, obra que contraria o tardo-gótico, tendo-se optado deliberadamente pela austeridade arquitectónica, que rejeita até a inclusão de capitéis a marcar o arranque dos arcos. Só no séc. XIX o Mosteiro voltou a ser intervencionado, desta vez com o objectivo de restaurar o conjunto. Campanha que se prolongou por meio século e que é um capítulo fundamental da nossa História do Restauro Monumental.


Mosteiro de Alcobaça
A Abadia de Alcobaça é um dos mais importantes mosteiros cistercienses medievais. Ao estatuto de monumento emblemático da Ordem durante o séc. XIII, a nível europeu, juntam-se os de 1.ª obra inteiramente gótica de Portugal e de 2.º panteão da monarquia nacional. O mosteiro foi fundado em 1153 por doação do nosso 1.º monarca a Bernardo de Claraval. A obra terá arrancado, por uma planta Bernardina, em 1178. O corpo de D. Afonso II foi trasladado para a galilé em 1233, e é de crer que a obra estaria praticamente pronta por essa altura. Nas primeiras décadas do séc. XIV construiu-se o claustro, ao que tudo indica com o patrocínio de D. Dinis. Ao longo dos séculos seguintes, foram muitas as obras e transformações no mosteiro. Como principal panteão régio da primeira dinastia, aqui se fizeram sepultar D. Pedro e D. Inês de Castro, em dois túmulos de qualidade ímpar a nível europeu. Na época Manuelina registaram-se novas obras, como o átrio da sacristia e o seu decorado portal e, no Barroco, novas realizações de actualização estética. A sala dos túmulos, aberta para o braço Sul do transepto, é neo-gótica.


Mosteiro dos Jerónimos
O Mosteiro dos Jerónimos é uma obra fundamental da arquitectura manuelina. O risco inicial é de Boitaca (1502), que lançou os fundamentos da igreja e do claustro, e cuja campanha de obra inclui os arranques do portal principal, actualmente abrindo para um nártex abobadado formado pelo varandim coberto. De cada lado da entrada destacam-se, sobre mísulas, as estátuas de vulto de D. Manuel e de D. Maria. A meio da fachada Sul, voltada para o Tejo, rasga-se o belo pórtico de João de Castilho, estruturado ao modo de monumental relicário de ourivesaria, sobrepujado pela estátua da Virgem de Belém e o Arcanjo S. Miguel, e decorado com esculturas dos Apóstolos, Profetas, Doutores da Igreja, Sibilas e anjos. No registo inferior, ao centro do mainel que divide a porta, uma estátua do Infante D. Henrique. A actual Capela-mor, Maneirista, é da autoria de Jerónimo de Ruão e guarda os túmulos, classificados de D. Manuel I, D. Maria, D. João III e D. Catarina. No transepto estão os túmulos de D. Sebastião e do Cardeal D. Henrique e, no 1.º tramo do sub-coro, estão os cenotáfios de Luís de Camões e de Vasco da Gama. A Casa do Capítulo, a Nascente do Claustro, foi reconstruída em 1884 e alberga o túmulo de Alexandre Herculano. No Refeitório conserva-se uma pintura representando São Jerónimo.


Palácio da Pena
O Palácio Nacional da Pena constitui uma das expressões máximas do Romantismo aplicado ao património edificado no séc. XIX em Portugal. Este extraordinário Monumento Nacional deve-se inteiramente à iniciativa de D. Fernando de Saxe Coburgo-Gotha, que casou com a Rainha D. Maria II, em 1836. Dotado de uma educação muito completa, o futuro D. Fernando II enamorou-se rapidamente de Sintra e, ao subir a Serra pela 1.ª vez, avistou as ruínas do antigo convento de frades hieronimitas, originalmente construído no reinado de D. João II e substancialmente transformado com D. Manuel I que, ao cumprir uma promessa, o mandou reconstruir em pedra, em louvor de Nossa Senhora da Pena, doando-o novamente à ordem dos monges de S. Jerónimo. Com o Terramoto de 1755, que devastou Lisboa e toda a região circundante, o convento da Pena caiu em ruína. Apenas a Capela, na zona do altar-mor, com o magnífico retábulo em mármore e alabastro permaneceu intacto. Foram estas ruínas, no topo escarpado da Serra de Sintra, que maravilharam o jovem príncipe D. Fernando. Em 1838, decidiu adquirir o velho convento, toda a cerca envolvente, o Castelo dos Mouros e outras quintas e matas circundantes. Assim, deu início ao seu sonho romântico: reconstruir o antigo convento e anexar-lhe uma parte nova para complemento desta residência de Verão da família real portuguesa. Pensou, igualmente, em mandar plantar um magnífico parque, à inglesa, com as mais variadas, exóticas e ricas espécies arbóreas. Desta forma, Parque e Palácio da Pena constituem um todo magnífico. O Palácio, em si, é um edifício ecléctico onde a profusão de estilos e o movimento dos volumes são uma invulgar e excepcional lição de arquitectura. Quase todo o Palácio assenta em enormes rochedos, e a mistura de estilos que ostenta (Neo-gótico, Neo-manuelino, Neo-islâmico, Neo-renascentista, etc.) é verdadeiramente intencional, na medida em que a mentalidade romântica do séc. XIX dedicava um invulgar fascínio ao exotismo. O conjunto das diversas guaritas, das mais variadas formas e feitios, o desnivelamento dos sucessivos terraços, o revestimento parietal com azulejos Neo-hispano-árabes oitocentistas, são elementos significativos. A adaptação da janela do Convento de Cristo em Tomar, do lado do Pátio dos Arcos e a notável figura do Tritão, simbolizando, a alegoria da Criação do Mundo, são pormenores fundamentais na interpretação deste Palácio. A concepção dos interiores deste Palácio para adaptação à residência de verão da família real valorizou os excelentes trabalhos em estuque, pinturas murais em trompe-l’oeil e diversos revestimentos em azulejo do séc. XIX, integrando as inúmeras colecções reais.


Torre de Belém
Também conhecida por Torre de São Vicente a Par de Belém, foi construída em homenagem ao santo patrono de Lisboa, S. Vicente, no local onde se encontrava ancorada a Grande Nau, que cruzava fogo com a fortaleza de S. Sebastião. O novo baluarte perpetuou assim, e em pedra, essa estrutura de madeira. O arquitecto da obra foi Francisco de Arruda, que iniciou a construção em 1514 e a finalizou em 1520, sob a orientação de Boitaca. Como símbolo de prestígio real, a decoração ostenta a iconologia própria do Manuelino, conjugada com elementos naturalistas. Foram efectuadas algumas intervenções que finalizaram com os restauros oitocentistas nas ameadas, no varandim do baluarte, no nicho da Virgem virada para o rio, e no próprio claustrim onde assenta. A Torre de Belém revela o ecletismo que caracteriza as obras em que D. Manuel interveio pessoalmente. A função militar está reservada ao baluarte, que avança sobre as águas do rio em três pisos (andar subterrâneo, nave do baluarte e terraço). Os registos da torre são reservados a outras funções, como as de carácter administrativo (sala do Governador e Sala das Audiências), palatino (Sala dos Reis) e mesmo cultual (capela no último piso).

sexta-feira, 6 de julho de 2007

Vítimas e Justiça

O Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos que, em princípio, teria sido pensado para fazer face a este flagelo. Contudo, torna-se interessante analisar alguns dos seus artigos.

  • No seu art.º 2.º é estabelecido que a indemnização por parte do Estado é restrita ao dano patrimonial. (Entende-se assim que ficarão de fora, ao abrigo deste decreto, os danos não patrimoniais, que por vezes causam mais sofrimento à vítima, e poderão ser mais dificeis de suportar).

  • No seu art.º 3.º poderá ser excluída ou reduzida a indemnização por parte do Estado, tendo em conta a conduta da vítima ou do requerente antes, durante ou após a prática dos factos, as suas relações com o autor ou o seu meio, ou se se mostrar contrária ao sentimento de justiça ou à ordem pública. (Precisaremos certamente que seja criado outro decreto lei a informar o que se entende por "contrária ao sentimento de justiça ou à ordem pública).

  • No seu art.º 10.º poderá o Ministro da Justiça exigir o reembolso total ou parcial, das importâncias já recebidas, quando a vítima posteriormente ao pagamento da provisão ou da indemnização, obtiver, a qualquer título, uma reparação ou uma indemnização efectiva do dano sofrido. (É do género, toma lá dá cá...).

Fico-me assim por um último pensamento.... o sofrimento das vítimas "não tem preço"...

Dedicatória às Finanças e Governo


Os Vampiros

"No céu cinzento, sob o astro mudo

Batendo as asas pela noite calada

Vêm em bandos com pés de veludo

Chupar o sangue fresco da manada

Se alguém se engana com o seu ar sisudo

E lhes franqueia as portas à chegada

Eles comem tudo, eles comem tudo

Eles comem tudo e não deixam nada.


A toda a parte chegam os vampiros

Poisam nos prédios, poisam nas calçadas

Trazem no ventre despojos antigos

Mas nada os prende às vidas acabadas

São os mordomos do universo todo

Senhores à força, mandadores sem lei

Enchem as tulhas, bebem vinho novo

Dançam a ronda no pinhal do rei.

Eles comem tudo, eles comem tudo

Eles comem tudo e não deixam nada.


No chão do medo, tombam os vencidos

Ouvem-se os gritos, na noite abafada

Jazem nos fossos, vítimas de um credo

E não se esgota, o sangue da manada

Se alguém se engana com seu ar sisudo

E lhes franqueia as portas à chegada

Eles comem tudo, eles comem tudo,

Eles comem tudo e não deixam nada."