Lei de Chucky

Em Lansdowne, subúrbio de Filadélfia, um rapaz de 13 anos matou à facada o irmão de 16 anos por este ter recusado entregar-lhe o comando de um jogo de vídeo. A polícia acusou Jahmir Ricks de homicídio em 1.º grau e manteve-o preso sem admissão de caução. Deverá ser julgado como adulto por assassínio em 3.º grau, assalto, posse de arma e pôr em perigo a vida de uma pessoa.

Em Portugal o assunto tomaria outro rumo, interessante. Seria feito o historial de vida do menino, aferindo da sua personalidade, perigosidade, comportamento e possíveis perturbações mentais, ao tempo do crime, antes e após o mesmo. O menino, inimputável em razão da idade, ficaria sujeito à Lei Tutelar Educativa, que prevê a aplicação de medidas tutelares educativas a menores que entre os 12 e os 16 anos cometam factos qualificados na lei penal, como crime. Dentro destas, a admoestação como a mais leve, e o internamento em centro educativo como a mais grave. Devido à gravidade do acto praticado, seria de esperar que o menino fosse parar a um centro, num dos regimes previstos por lei (aberto, semiaberto ou fechado); sendo que o tempo de internamento não pode exceder o tempo máximo de pena de prisão prevista para o crime praticado. Contudo o internamento em regime fechado não pode ultrapassar 3 anos (no caso do crime praticado ser punido com pena de prisão superior a 8 anos). O que equivale a dizer, que após este tempo, o menino veria o seu internamento aberto a actividades fora do centro.

Este menino americano será julgado como adulto, enquanto cá, os meninos não passam de meninos, inocentes, sem culpa nem responsabilidade pelos seus actos. Porque não há meninos pequeninos maus, nem perversos. Nem há meninos capazes de matar e desrespeitar a vida humana, por futilidades. Meninos que crescem rodeados de bens materiais, que obtêm presentes dos papás para deixarem de chatear, meninos que se enfurecem por tudo e por nada e não podem ser contrariados; meninos que apenas recebem comida para não morrerem à fome, em vez de educação. Meninos que crescem vazios de espírito. Meninos a que não se deve levantar a mão, e se defende não haver "palmadas no momento certo" desde pequeninos para "torcer o pepino".

Ainda assim, os EUA, onde existe a pena de morte em vários estados, não vêem o n.º de homicídios reduzir, perante a lei da morte que deveria afastar o Homem do crime. Mas prevê-se que o menino seja condenado, tal como outros meninos inofensivos que mataram outras crianças, estas sim, inocentes sem maldade.

Em Portugal, o menino estaria rodeado de assistentes sociais, psicólogos criminais, e comissões de menores no intuito de muito debaterem o passado familiar em que este viveu, e os traumas que o fizeram cometer tal acto hediondo, e cheio de palmadinhas nas costas de toda esta gente.

Mas a vida não é um jogo nem deve ser comparada a tal.

Até quando educarmos as nossas crianças para serem meninos mimados sem consideração nem respeito? Veja-se o exemplo de tantos jovens e papás, que se voltam contra autoridade e contra professores? Até quando papás que se voltam contra professores que ousaram educar os filhos que ninguém educa? Até quando palmadinhas nas costas?

Todos têm direito à defesa, mas até quando a conversa dos coitadinhos, seus dramas e sua vida trágica como desculpa para os seus actos?