sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Livro de Reclamações

«São tão antigas as tentativas de desqualificar a advocacia quão antigas são as tentações para domesticar os advogados» - frase proferida pelo nosso Bastonário António Marinho e Pinto no seu artigo do mês de Janeiro de 2010 do BOA.

Mais uma vez o nosso Bastonário esteve em grande, desta vez no que concerne à tentativa da ASAE fiscalizar os escritórios dos advogados para aferir da existência de Livros de Reclamações.
Pelo modo como a ASAE tem trabalhado desde o seu início mais se poderia comparar esta à antiga PIDE, autêntica caçadora das mais (im)possíveis e (in)imaginárias infracções que pairam no (sub)consciente dos seus inspectores e agentes.

Ao que parece seria pretensão de se caracterizar os escritórios dos advogados como locais de comércio, autênticas lojas abertas ao público para compra e venda de algum aparelho, dentro de certo horário legalmente previsto.

Pois nem uma coisa nem outra, pois que a relação entre advogado e cliente não se baseia no consumo, mas sim na confiança reciproca. A advocacia não é uma actividade mercantil, não se rege por negócios mercantis, nem tão pouco visa o lucro, a ambição e a ganância sem mais. O advogado tem ainda a liberdade de decidir se aceita ou não patrocinar certo caso, havendo mesmo situações em que é sua obrigação renunciar a tal mandato; não sendo um mero comerciante que tudo faz por comprar e vender ao melhor preço. A caminhar numa visão mercantil, qualquer dia teríamos advogados a concorrer para a melhor «montra» ou «funcionário» do mês.

A advocacia visa a Justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade, e ainda que tais objectivos sejam difíceis de alcançar, é esta a verdadeira motivação do bom advogado, aquele que se preocupa sinceramente com os problemas dos demais e que lhe são trazidos à sua consideração.

O bom advogado é aquele que sente as dores do seu cliente e que sente a injustiça na pele no defender de uma causa.