Lei para Fumadores

O jornal económico "Oje", de dia 29 de Junho de 2007, na página 24, publicou uma noticia sobre a lei do tabaco, que passo a citar:

"Lei do tabaco permite espaços para fumadores. O parlamento aprovou ontem a nova lei do tabaco, um diploma mais tolerante do que o, inicialmente, apresentado pelo Governo e que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008. Relativamente à proposta que saio do Conselho de Ministros a 1 de Março, a lei, que foi aprovada quarta-feira na especialidade pela Comissão Parlamentar de Saúde, apresenta uma redução de mil para 750 euros no limite máximo das multas a aplicar aos transgressores e autoriza os proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a escolher se querem ou não ser espaços sem fumo, o que lhes era imposto segundo a formulação inicial. Agora, cada proprietário poderá decidir se quer ser um espaço para não fumadores ou para ambos, desde que fique garantida a qualidade do ar para os não fumadores. Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam ter um espaço para fumadores desde que não ultrapasse 30% do total do espaço. Outra diferença é que, enquanto a proposta do Governo previa multas entre 50 e mil euros para fumadores que insistissem em fumar nos espaços proibidos, a lei prevê agora, por proposta do PS, que estes paguem coimas entre 50 e 750 euros, mantendo-se as coimas anteriormente previstas para os estabelecimentos que permitam o fumo em locais sem tabaco: podem oscilar entre 50 e mil euros. O limite máximo das coimas para fumadores que violem a lei é no, entanto, contestado pelo CDS-PP, que apesar de reconhecer o esforço do PS de se aproximar da proposta democrata-cristã, advoga tratar-se de um valor superior ao das multas aplicadas a consumidores de drogas."

Ora, sendo verdade que as multas aplicadas aos fumadores são superiores às aplicadas a quem consome droga, poderíamos dizer que na opinião destes "cabeças" da Nação, é mais grave fumar que consumir droga... Também não se percebe, como se decide permitir ao dono de um estabelecimento com menos de 100m quadrados, escolher se quer que o seu espaço seja livre ou não de fumo; enquanto que os espaços de mais de 100m quadrados terão de ser livres de fumo, podendo no entanto possuir uma área que não superior a 30% para fumadores. Se o importante é a qualidade do ar, então que fazer nos estabelecimentos até 100m quadrados cujo dono autoriza o fumo?! Talvez a ideia seja colocar os fumadores em mesas à entrada da porta do estabelecimento na vã tentativa que esfumacem para o vento e este circule em abundância e rapidez de modo a permitir que os não fumadores não respirem o ar poluído pelos fumadores...e colocar os não fumadores no canto dos estabelecimentos, para assim respirarem ar saudável...ar com pouca circulação e talvez vindo das cozinhas... Outra proposta de lei admirável...