Infanticídio versus Homicídio

Infanticídio, do latim 'infanticidium' sempre teve no decorrer da história, o significado de morte de uma criança, especialmente de um recem-nascido. Antigamente o infanticídio referia-se à matança indiscriminada de crianças nos primeiros anos de vida. Aliás, no Império Romano e também em algumas tribos bárbaras a prática do infanticídio era aceite para regular a oferta de comida à população. Eliminando-se crianças, diminuía-se a população e gerava um pseudo controle administrativo por parte dos governantes.
Contudo, ainda hoje a China é conhecida por ser um país onde há um elevado índice de infanticídio feminino, sendo prática comum realizarem-se abortos quando o bebé é uma menina, porque não "renderá" e só dará despesa (no entender da comunidade chinesa); o que gerou um desequilíbrio entre os sexos na população do país.

Em Portugal o infanticídio encontra-se previsto e punido no art.º136.º C.P., que refere: «A mãe que matar o filho durante ou logo após o parto e estando ainda sob a sua influência perturbadora, é punida com pena de prisão de 1 a 5 anos.» O que contrasta bastante com o homicídio qualificado, que cometido sobre descendente (entre outros casos), poderá levar a uma pena de 12 a 25 anos de prisão. Assim, bastará fundamentar bem a razão do crime ter sucedido, para se poder diminuir uma pena de 25 anos em somente 5 anos de prisão.

Casos em concreto:

• 18 Outubro 2007 - Francesa guardava na cave os cadáveres de 5 bebes que deu à luz entre 2000 e 2006. O namorado também foi detido para interrogatório, não se sabendo se seria o pai de algum dos bebés, e se teria tido conhecimento das gravidezes.
• 12 Setembro 2007 - Portuguesa degola filha, estrangula filho, e mata-se em seguida. Tinha-lhe sido diagnosticado um tumor no cérebro, o qual estava a ser tratado, contudo a senhora entrou em depressão. Mãe adorável, nada fazia prever.
• Agosto 2007 - Francesa escondia o cadáver de 3 bebés em caixas, seus filhos recem-nascidos.
• 28 Fevereiro 2007 - Mulher belga mata os 5 filhos, chamando-os um por um a quartos diferentes onde os terá degolado, colocando-os em seguida nas respectivas camas. Deixou uma carta a uma amiga, escrevendo que se encontrava numa situação sem saída e que estava prestes a cometer uma desgraça; e à entrada de casa um papel a dizer "chamar a policia", tendo ainda telefonado às Urgências do Hospital. Estaria a tratar-se de uma depressão. Mãe dedicada aos filhos, ninguém diria que cometesse tal acto. Contudo, a faca a si destinada, falhou o coração. Só teve pontaria para matar inocentes. E ainda alegou ter morto os filhos, por estes irem sofrer no futuro por terem a mãe que tinham, e assim ser melhor.
• 7 Outubro 2006 - Brasileira mata os 2 filhos com uma serra eléctrica.
• Agosto 2006 - Casal francês tinha os cadáveres dos seus 2 bebes recem-nascidos escondidos no congelador. A mulher foi acusada de homicídio.
• 2 Setembro 2003 - Americana coloca os 3 filhos no carro, com a a juda do namorado, fazendo o carro deslizar num lago. Foi condenada a 10 anos de prisão e o namorado a prisão perpétua. A ideia era a senhora ir viver com o namorado, mas achou que cuidar dos filhos inclusivé seria demasiado... Em tribunal disseram que o carro caiu ao lago, mas que só eles conseguiram escapar com vida não tendo conseguido retirar a tempo as crianças.
• 2001 - Americana afoga os 5 filhos na banheira. Foi considerada inocente graças aos brilhantes psicólogos que fundamentaram os relatórios em depressão pós-parto, e que a autora dos crimes não estaria na posse das suas faculdades mentais. A acusação defendia que a autora conseguia distinguir perfeitamente o bem do mal e pediu a pena de morte. A autora chegou a dizer em tribunal que ao matar os filhos os poupava de irem parar ao inferno... Escapou assim à prisão perpétua mas irá cumprir pena em hospital psiquiátrico até que seja considerada sã. (Mais outra maluquinha com a mania dos infernos sem perceber que se a sua própria vida é um inferno, não tem de arrastar outros para o seu inferno de vida).
• Alemã matou os 9 filhos recem nascidos entre 1988 e 1998. O marido afirmou nunca ter dado conta das gravidezes... Foi considerada imputável, sendo julgada pela morte de 8 filhos, por já estar prescrita a morte de um dos bebés. Dizia que matava as crianças por alegadamente o marido já não querer mais filhos (na altura já tinham 3 filhos. Uma outra criança foi salva após a mãe a ter abandonado com vida numa viagem que fez.) Foi condenada a 15 anos de prisão.

Estes são somente alguns casos mais recentes, contudo todos eles são perpetrados por mulheres que se dizem em depressão, que de criminosas e cruéis passam às pobres vitimas de um qualquer trauma, vitimas de qualquer infelicidade da vida que não conseguem nem sabem ou nem querer aceitar ou lidar, escolhendo assim o caminho mais cobarde e desumano. Em termos de trabalhar a moldura penal a aplicar a estes casos, bastará para muitos elaborarem os seus relatórios sobre os agentes do crime, que imediatamente de criminosos, passam a "vitimas" de infâncias trágicas, com perturbações psicológicas pós-parto (ou não), que nunca ninguém suspeitaria de nada, mas que de algum modo, não passam de "vitimas" infelizes de qualquer trauma da sua vida, para assim se encontrar alguma "causa-efeito". Facilmente poderão passar de homicidas a infanticidas e a pena aplicável é sem duvida bem mais suave. O problema é que estas pessoas não se limitam a fazer mal a si próprias, mas arrastam consigo verdadeiros inocentes. Não são inéditos os casos de morte de recem-nascidos por vingança contra o ex-marido, nem as falsas tentativas de suicídio para chamar a atenção e tentar desse modo prender alguém a si, nem a morte dos filhos inocentes para "aliviá-los" do sofrimento que teriam com tal mãe ou vida. O problema não está na vida que os filhos teriam, mas sim nessas pessoas que julgam ter o poder sobre a vida dos outros, decidindo quando será melhor alguém morrer para os "poupar", porque essas próprias pessoas e só essas, não estão de boa saúde mental. Contudo, a boa ou má saúde mental é sempre dissimulada, porque nunca ninguém diria que tal pessoa chegasse àquele ponto, indiciando assim um espectáculo teatral na busca da atenção desmedida e do egoísmo como se o mundo e a vida dos demais se centrasse unicamente nessa pessoa e só respirasse se essa pessoa também o fizesse. Há artigos escritos sobre suicídio como se de um acto heróico se tratasse, em que o suicida deixa a sua mensagem à pessoa amada para que este compreenda através da morte, o mal que fez à pessoa em causa, que a levou ao suicídio, nunca vã tentativa do "culpado" viver com esse tormento e assim relembrar o suicida para todo o sempre. Há ainda artigos sobre o suicídio conjunto, relatando ideias como quem fala de sonhos românticos sobre amantes e eternos apaixonados que mais uma vez "coitados", vitimas da triste e cruel vida que levam, tivessem cometer suicídio para assim poderem viver felizes para sempre lado a lado (talvez no inferno); ou então o pensar que o suposto amado também pretende o suicídio, mas ao não ser capaz de o realizar, um tomará as rédeas e tudo fará pelos dois. Que lindo! Que personalidade tão romântica e fatídica! Ideias tristes de gente de mente vazia, ou talvez cheia, mas de ideias vãs e doentes. Contudo o intuito deste artigo é alertar para os casos reais que se vão passando no mundo fora, e não falar de sonhos vazios de doentes mentais. A justiça tem de estar preparada para estes casos, e não se deixar levar pelas tretas de psicólogos e demais apologistas de teses de desgraças de infância. A imagem da justiça, cega, significa que deve ser imparcial e neutra, não se compadecendo com cantigas nem traumas imaginários não justificativos de actos cruéis e verdadeiramente doentios. Há que afastar as lamurias e as "desculpas" invocadas para o barbara assassínio de inocentes, e condenar sem dó nem piedade estes assassinos. Não se pode permitir que assassínios destes fiquem impunes ou beneficiem de penas diminutas por ao abrigo de "actos desesperados". Se estas pessoas estão aptas para viver em sociedade (ainda que sob depressão e a serem tratadas), não podem de modo nenhum, quando cometem crimes, passar a inimputáveis sem mais por qualquer relatóriozeco de psicólogo. Se não estão aptas e necessitam de tratamento, deveriam recebê-lo e voltar à vida em sociedade assim que não demonstrem perigo para a mesma. Se isto fosse obrigatório, aposto em como deixaríamos de ter gente a querer fazer-se passar por maluquinha em certas ocasiões quando dá jeito.

Aliás em Portugal, o dar-se como inimputável e ficar sujeito a pena indeterminada em estabelecimento de saúde não é tão melhor do que ir para a prisão como muitos pensam; porque ao chegar-se ao fim da pena na prisão, o agente é libertado (podendo beneficiar de saídas precárias e liberdade condicional durante o cumprimento da pena); enquanto que num estabelecimento de saúde, o agente poderá continuar internado caso continue a oferecer perigo para a sociedade ainda que a sua pena tenha terminado, o que pode significar uma pena perpétua, ainda que o tribunal não a possa ordenar em primeira linha. É um modo de regressarmos às penas previtas anteriormente em Portugal, "25 anos e um dia..."!