Os Expostos

Cronologia da Pena de Morte em Portugal

· 1852: Abolida para crimes políticos (art. 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).

· 1867: Abolida para crimes civis, excepto por traição durante a guerra. (Lei 1 Julho 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.

· 1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares.

· 1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra.

· 1976: Abolição total.

Actualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o art. 24.º alínea 2 da CRP.

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A última execução conhecida em território português, por motivos de delito civil, ocorreu em Abril de 1846, em Lagos. Quanto a crimes militares, consta que a última execução terá ocorrido em França, cujo condenado seria um soldado do Corpo Expedicionário Português, durante a 1.ª Guerra Mundial.

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Quanto às mulheres, Luísa de Jesus foi a última executada, em Coimbra a 1 de Julho de 1772. Tinha 22 anos e foi condenada à morte por ter assassinado 33 expostos - bebés abandonados -que ia buscar à famosa "roda" de Coimbra, ora usando o seu nome, ora um falso, de modo a receber o enxoval da criança e 600 réis que eram dados por cada criança.

A roda dos expostos consistia num mecanismo utilizado para abandonar (expor na linguagem da época) recem-nascidos que ficavam ao cuidado de instituições de caridade ou de quem os quisesse acolher.

O mecanismo, em forma de tambor giratório, era embutido numa parede, e construído de forma a evitar a pessoa que abandonava a criança, fosse visível por quem a recebia.

Assim os bebés abandonados ganhavam o nome de “expostos”.

Imagem:
Roda dos expostos (Recolhimento de Santa Maria Madalena, Ilha de Santa Maria (Açores).

Para saber mais:
http://www.scms.pt/expostos.htm